França, Patrícia de OliveiraMartins, Nataliê2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272012https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6596Trata-se de pesquisa monográfica sobre a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivos, partindo-se dos princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, liberdade e solidariedade familiar, bem assim dos novos rumos de direito de família e das transformações sociais. O presente estudo mostra-se necessário eis que, após o advento da Constituição da República, em 05 de outubro de 1988, a concepção de família foi ampliada e vislumbraram-se novos arranjos familiares. Todavia, a legislação infraconstitucional não acompanhou o espírito da Lei Maior, deixando de regular os direitos dos membros dessas novas espécies familiares. Sendo assim, revela-se imperiosa a feitura de trabalhos acadêmicos na área, a fim de que, embora haja omissão legal, tenha-se supedâneo jurídico para o reconhecimento da obrigação alimentícia entre parceiros do mesmo sexo. Diante disso, faz-se necessária uma análise aprofundada acerca do instituto da pensão alimentícia, com suas particularidades, evidenciando-se, assim, a possibilidade da responsabilidade alimentar entre companheiros homoafetivospt-BRAcesso AbertoAlimentos (Direito de família)Casamento entre homossexuais - LegislaçãoMonografia