Deucher, Ricardo AlexandreSchmitz, Jhonatas2022-02-012022-02-012021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21111Este trabalho tem como objetivo analisar o conjunto das penas alternativas como instrumento eficaz ao combate a reincidência, e por consequência, a redução da criminalidade. Nesse sentido, a explanação consiste em pesquisas bibliográficas, jurisprudências e normas jurídicas correspondentes. Assim, o primeiro capitulo aborda a evolução das penas desde a sua origem até os dias atuais, inclusive no âmbito do direito brasileiro e as espécies de pena prevista no ordenamento jurídico. O segundo capitulo analisa as Penas Restritivas de Direitos, suas características, requisitos e forma de aplicação. Por fim, o terceiro e último capitulo analisa o instituto penal da reincidência, levando em consideração a ineficácia da pena privativa de liberdade, bem como a precariedade do sistema prisional brasileiro e a eficiência das penas alternativas como instrumento na redução da reincidência penal.59ptAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilpenas alternativaspenas restritivas de direitopena privativa de liberdadereincidênciaMonografia