Cielo, Patrícia Fortes Lopes DonzeleBorges, Paula PiresSilva, Bárbara Cecília Nascimento2023-06-282023-06-282023-06-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33854O presente trabalho teve por objetivo compreender a origem, importância e a função do Direitos Humanos, especialmente em sua característica de Irrenunciabilidade, compreendendo o que envolve essa característica sua aplicabilidade e limites bem como esclarecer as diferenças das características do Direitos Humanos na sociedade contemporânea, com a sociedade do início da Constituição Federal de 1988, demostrando a transição da eficácia dos Direitos Humanos em sua Origem e nos dias atuais a real necessidade de manter tais características, foi analisado grandes autores que expõe sobre o tema, bem como levantado fatos que impulsionaram as mudanças e a necessidade da Irrenunciabilidade em uma era livre e democrática. A partir dos estudos e ideais levantados a reflexão marcante é que mesmo em uma sociedade protegida pelo Direito ela precisa ser uma sociedade que mantém em prática a liberdade e a obrigação de manter os parâmetros legais ideais a fim de não renunciar o que já foi conquistado, cabendo a cada caso uma análise da ponte entre o livre arbítrio conquistado e o não direito de renúncia de ter direitos e obrigações.12 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilIrrenunciabilidadeDireitos FundamentaisProporcionalidadeMonografia