Fortunato, SâmiaRosa, Rosiléia2021-12-162021-12-162021-12-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19471Este trabalho objetiva propor reflexões sobre o direito à saúde pública no Brasil. Para tanto, recorre-se na literatura para abarcar alguns marcos históricos sobre a Saúde Pública no Brasil no século XX, destacando-se que, nas primeiras décadas, as políticas públicas de saúde eram inexistentes, havendo campanhas de saúde somente quando alguma epidemia se instalava. Observa-se que a assistência à saúde por décadas foi destinada apenas para trabalhadores com vínculo formal de trabalho, até que, com a chegada da Constituição da República Federativa do Brasil e do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública e gratuita é destinada para todos os brasileiros, sendo regida por leis específicas e pelos princípios da universalidade, igualdade e equidade. A partir do presente estudo é possível concluir que o direito à saúde continua sendo tema de grande relevância na literatura, que levanta questionamentos sobre, em que medida, o caminho da judicialização da saúde auxilia no acesso para todos os cidadãos brasileiros e de que forma repercutem no sistema coletivo de saúde.57 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitoSaúde PúblicaSistema Único de Saúde (SUS)Monografia