LEÃO, Júlio Cesar Boa SorteSILVA, Paloma Fernandes2023-12-142023-12-142023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38185A discussão acerca da mitigação da presença de materialidade delitiva para além da prova testemunhal na condenação penal, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual, é de extrema relevância no âmbito forense. Sob esse viés, o presente trabalho objetiva analisar julgado em sede de 1º grau do crime de estupro de vulnerável c/c com o crime continuado, positivados respectivamente nos artigos 217-A e 71 do Código Penal, tendo como única prova a palavra da suposta vítima, e suas implicações na seara jurídica, sobretudo à luz o princípio da estrita legalidade. Para tanto, recorre particularmente à doutrina, jurisprudência e artigos científicos, com o fito de demonstrar a (in)adequação da sentença objeto da presente análise ao entendimento consolidado no ordenamento jurídico pátrio e a insegurança jurídica gerada a partir de decisões condenatórias alicerçadas de forma exclusiva em um meio probatório tão frágil, não corroborado por outras provas.18ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilsentença penal condenatória insegurança jurídica.palavra da vítimainsegurança jurídicaArtigo Científico