Alencar, AnaLins, Julio2021-08-312021-08-312021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17383Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender o conceito de Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico nacional. Partindo da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional, o artigo investiga a Dignidade da Pessoa humana de uma perspectiva histórica até a positivação do conceito em forma de princípio na CRFB/88. Ao final, o artigo pretende demonstrar, por meio de um exemplo da seara Tributária, possibilidades de aplicação do conceito em demandas jurídicas.13 p.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilConstituição FederalDignidade da Pessoa HumanaPositivaçãoAplicaçãoArtigo Científico