VEIGA, Rodrigo Indalencio VilelaREBELLO, Arthur Ramos2023-12-072023-12-072023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37537O propósito deste trabalho de conclusão de curso é destacar, com base nas estatísticas fornecidas pelo INFOPEN e respaldado pelos atuais dispositivos legais e pela doutrina predominante, os desafios na execução de penas que restringem a liberdade, e, por conseguinte, as questões que envolvem o contexto penitenciário no Brasil. Existe um constante embate entre o Estado e a sociedade, representado pela população carcerária, que reflete uma situação na qual parece ser mais conveniente para o Estado criar instalações superlotadas e propícias ao surgimento de facções criminosas, além de ser um ambiente propenso a doenças e violência, em vez de implementar políticas públicas eficazes para evitar a ocorrência de crimes antes mesmo de seu evento. Isso poderia ser alcançado através da disponibilização de educação e oportunidades de emprego como meios de subsistência, afastando assim a população do ciclo criminoso. No contexto atual, procuramos evidenciar as dificuldades enfrentadas pelos apenados que buscam reintegrar-se à sociedade de maneira honesta e íntegra.57ptAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 BrazilcárceredetentopunitivocoercitivaliberdadeA privatização do sistema penitenciário no Brasil e a falência da ressocialização a luz do código processual penalPrivatization of the penitential system in Brazil and bankruptcy resocialization in the light of the criminal procedure codeMonografia