Demo, WilsonMarques, Victor Manoel2022-12-082022-12-082022-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27885O presente trabalho objetiva analisar a intermediação dos contratos de transporte por meio de aplicativos e qual a regulação aplicável. Além disso, busca descrever o contrato de transporte de passageiros e sua regulamentação no direito brasileiro, examinar a natureza do serviço prestado pelos aplicativos de transporte e sua regulação, bem como identificar aplicativos de transporte de passageiros existentes no município de Tubarão/SC, levando em conta seus termos de uso. Por conseguinte, a pesquisa define-se como exploratória. Já na abordagem, caracteriza-se como qualitativa e, quanto ao procedimento utilizado, de natureza documental e bibliográfica, em razão da utilização de leis (federal, estadual e municipal), jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, livros, artigos científicos, dentre outros tipos textuais, além do emprego de fontes primárias e secundárias que contribuam para o tema e sua compreensão. O resultado obtido com o trabalho é importante para compreender a mudança no contrato de transporte com o surgimento dos aplicativos e entender como ocorre a intermediação realizada por estes.91 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilContrato de transporteIntermediaçãoAplicativosMonografia