Nahas, Luciana FaíscaPoletto, Giulia Donzelli2018-07-052020-11-272018-07-052020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7064O presente trabalho versa sobre o depoimento sem dano, também conhecido como depoimento especial, quando aplicado em casos de alienação parental. Tem-se como objetivo geral verificar a aplicabilidade do depoimento sem dano quando houver suspeita de alienação parental. Sendo assim, inicia-se apresentando garantias e direitos da criança e do adolescente, regidos pela doutrina da proteção integral. Verifica-se alguns dos princípios norteadores do direito da criança e do adolescente e alguns de seus direitos fundamentais. Em um segundo momento apresenta-se a alienação parental, com suas características, além de sua diferenciação da Síndrome de Alienação Parental. Explana também sobre o impacto emocional que tal situação causa à criança ou adolescente. Após apresenta-se o depoimento sem dano, desde o seu projeto até a criação da Lei 13.431/17 que o regulamenta, passando por seus procedimentos e críticas feitas ao projeto. De acordo com os procedimentos metodológicos a abordagem do trabalho é de pensamento dedutivo, sua natureza é qualitativa com procedimento monográfico. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica tendo como base a legislação sobre o assunto abordado, bem como doutrinas, e artigos científicos. Ao final, conclui-se que apesar do depoimento sem dano ser um ótimo procedimento de escuta da criança e do adolescente, não é suficiente para ser utilizado como único meio de prova e forma de investigar a ocorrência da alienação parental.62 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito da criança e do adolescenteAlienação parentalDepoimento sem danoLei nº 13.431/17Monografia