XARÁ, Fernanda Beatriz do Nascimento SilvaBRITO, Graziele Cleislane Moreira deMEDIANO, Laysla Raissa Carvalho2024-02-222024-02-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41545A violência sexual é a forma de violência mais devastadora, porque envolve a apropriação dos corpos das mulheres, ainda mais quando se trata do estupro marital, delito efetuado pelo companheiro ou marido da vítima. Este artigo propõe a discutir a natureza do estupro marital e examinar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro em relação a esse crime. Muitas mulheres, devido à falta de compreensão sobre esta questão e ao equívoco de que o sexo no casamento é uma obrigação, não percebem que são vítimas do crime. Essa falta de consciência é agravada pela falsa ideia de que a intimidade conjugal está protegida de todas as formas de violência, quando na realidade qualquer ato sexual sem consentimento constitui uma violação inaceitável dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é revelar que é crime praticar qualquer forma de relação física ou atos obscenos com a violência ou ameaças por parte do marido. É necessário esclarecer que as vítimas de violação conjugal têm o direito de solicitar sanções penais contra o infrator. Este conhecimento é vital para ajudar as mulheres a identificar as violações que sofrem, ajudando-as a procurar ajuda, justiça e apoio. Desse modo, o presente trabalho tem a finalidade de capacitar as vítimas, reconhecendo e discutindo o estupro marital como um crime grave e hediondo, consciencializando as dos seus direitos e encorajandoas a denunciar o seu autor. Também destaca a importância das mudanças no cenário jurídico do Brasil. O combate ao estupro marital exige não somente mudanças lei, mas também mudanças fundamentais nas atitudes e na mentalidade da sociedade para criar um ambiente em que todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência.22ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilEstuproEstupro MaritalMulherViolênciaCasamentoArtigo Científico