LOPES, Luciano Santos LopesSOARES, Vinícius Papa2024-04-162024-04-162024-03https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42049Nos últimos anos, os avanços tecnológicos transformaram não apenas a vida cotidiana, mas também o sistema jurídico, especialmente no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Um dos principais reflexos dessas mudanças é a ascensão da prova digital, uma evidência muitas vezes crucial para estabelecer a veracidade dos fatos em casos criminais. Nesta linha, para que se possa garantir um processo justo e equitativo, torna-se fundamental a preservação da cadeia de custódia da prova, sobretudo aquela relacionada aos vestígios digitais, caracterizados por serem de alta volatilidade e de fácil manipulação. Esse procedimento é essencial para garantir a integridade, autenticidade, rastreabilidade e confiabilidade das evidências coletadas, assegurando que a prova apresentada em tribunal seja a mesma coletada inicialmente. A quebra dessa cadeia de custódia pode resultar na inadmissibilidade da prova e na proibição de sua avaliação, comprometendo a justiça do processo. Contudo, no Brasil, a regulamentação dos procedimentos para preservação da prova digital e manutenção da cadeia de custódia ainda é incipiente se comparada a outros sistemas jurídicos. A existência de uma lacuna legislativa pode acarretar sérios problemas processuais, destacando a necessidade urgente de um manual de procedimentos específico para lidar com a prova digital. Diante das características singulares da prova digital, surgem questionamentos sobre como garantir sua fidedignidade e prevenir manipulações por terceiros. Nesse contexto, a tecnologia Blockchain emerge como uma possível solução para a preservação segura da prova, seja ela digital ou não, oferecendo uma possibilidade de garantir maior transparência e imutabilidade aos registros. Em suma, a adaptação do processo penal à era digital exige não apenas a atualização dos procedimentos e técnicas de preservação da prova, mas também a implementação de regulamentações claras e eficazes para garantir a integridade e confiabilidade das evidências digitais, assegurando, assim, a preservação de direitos e garantias fundamentais básicas e essenciais a todo indivíduo.211ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilBlockchainCadeia de custódiaDireitos fundamentaisProcesso penalProvaTecnologiaMonografia