PANZA, Luiz Osório MoraesMACHADO, Yasmin da Costa2021-06-282021-06-282021-06-18https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13615O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o estupro de vulnerável antes da lei 12.015/2009. Em um primeiro momento o percurso histórico, até chegar em 2009 com o advento da lei 12.015 que fez mudanças de grande importância no Código Penal. Logo após uma análise da lei dos crimes hediondos em consoante com o crime de estupro e uma antevisão dos princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a livre formação da personalidade e alguns aspectos que podem alertar que um vulnerável esteja sofrendo abuso sexual. Posteriormente o estupro de vulnerável e suas ramificações como a presunção de violência, quem são considerados vulneráveis, seus sujeitos ativos e passivos, como também será apresentada algumas estatísticas sobre o estupro no Brasil. O bem jurídico tutelado e por fim sua classificação. Passando por suas modalidades de tentativa e consumação, pela obtenção de prova e pelas sanções aplicadas.56ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstupro de vulnerávelLei 12.015/2009Dignidade sexualMonografia