Faria, Denise Silva de AmorimPereira, Helora Danna2021-07-122021-07-122021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14330A presente monografia possui o tema “Análise crítica ao papel do juiz das garantias instituído pela Lei n. 13.964/19” e apresenta como objetivo principal estudar a figura do juiz das garantias, a fim de identificar se há viabilidade em sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar este desígnio, quanto ao nível, utilizou-se a pesquisa de natureza exploratória, uma vez que se buscou obter maior familiaridade com o tema. No que toca à abordagem, utilizou-se da pesquisa qualitativa. Por fim, quanto à coleta de dados, foi adotada de forma preponderante a pesquisa bibliográfica. Constatou-se, por meio do estudo realizado, que há uma forte resistência em adotar o Juiz das Garantias e implementá-lo efetivamente no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual a medida encontra-se suspensa desde janeiro de 2020. Contudo, concluiu-se que há viabilidade na implementação desta figura, que servirá como instrumento de reforço na busca pela imparcialidade real no julgamento do processo penal.63 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilJuiz das garantiasProcesso penalImparcialidadeMonografia