Oliveira, José Marcelo Domingos deSantana, Annanda Elen Silva2022-06-292022-06-292022-06-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23584O presente trabalho teve como finalidade demonstrar que o sujeito ativo do crime de estupro pode ser o cônjuge. Além disso, analisou o direito ao corpo, as relações conjugais e o próprio conceito acerca do papel da mulher na sociedade. Foram apresentadas as duas correntes doutrinárias que divergem sobre a temática: a primeira afirma que não há estupro dentro do casamento, trata-se apenas de um débito conjugal; a segunda corrente afirma que esse crime existe e não há que se falar nesse débito. A classificação da pesquisa é explicativa, uma vez que examina o conhecimento de uma realidade. O método aplicado foi o da ciência social e a técnica utilizada foi a bibliográfica. Embora a relação sexual seja lícita entre os cônjuges, o constrangimento ilegal e a prática do ato sem consentimento não é permitida. Desse modo, se houver recusa e mesmo assim o ato existir, é crime. Neste trabalho também será salientado a importância da criminalização do estupro marital, bem como a relevância do surgimento da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 para o crime.61 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilViolênciaLei Maria da PenhaEstuproCônjugesLiberdade sexualDébito conjugalMulherDireito ao corpoMonografia