Goedert, Gisele Rodrigues MartinsCorrêa, Roberta Souza2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272012https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6385O presente trabalho trata do direito sucessório do filho concebido pela reprodução assistida homóloga post mortem, ou seja, quando é utilizado o material genético do cônjuge ou companheiro falecido, que se encontra conservado por meio de técnicas especiais, para inseminar a viúva. Inicialmente é feito um resumo acerca dos principais aspectos do direito sucessório brasileiro necessário a compreensão do tema, como o momento da abertura da sucessão, a ordem de vocação hereditária, e os tipos de sucessões. Após, faz-se uma síntese sobre a reprodução assistida, desde seu surgimento até chegar às técnicas disponíveis atualmente. Por fim, com é feita a junção do que foi explanado nos capítulos anteriores, para abordar o posicionamento doutrinário acerca do direito sucessório do concebido por inseminação homóloga post mortem, demonstrando as normas legais e constitucionais que fundamentam o direito de herança da criança nascida por reprodução assistida homóloga post mortem, bem como os dispositivos que os excluem da sucessão, circunstância que gera polêmica entre os doutrinadores, por tratar-se de situação que carece de legislação específica que a regulamentept-BRAcesso AbertoHerança e sucessãoReprodução humana assistidaMonografia