Sobierajski, Hernani LuizHeyse, Thiago Meira2019-07-102020-11-272019-07-102020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6835O trabalho tenta definir o perfil econômico das MPEs e os custos envolvidos ao litigar na Justiça do trabalho, para entender se as salvaguardas e princípios aplicados ao processo do trabalho são suficientes para resguardar as relações entre MPEs X Trabalhadores e fazer justiça social a ambos em especial com a reforma trabalhista. A pesquisa utilizou-se do método dedutivo e de natureza qualitativa, partindo do levantamento econômico das micro e pequenas empresas e do tratamento legal dispensado a elas no processo trabalhista, para entender se esse tratamento recebido por elas é “justo” e essa dinâmica pode ser um dos fatores do alto índice de fechamento dessas empresas. É necessário compreender princípios como o da função social da empresa e da livre iniciativa, da hipossuficiência, realismo econômico empregado de 2º categoria entre outros, para estabelecer como as MPEs podem aproveitar as modificações da Lei nº13.467/17. O que o trabalho mostra é que as modificações da Lei não trouxeram um tratamento jurídico diferenciado a micro e pequenas empresas, salvo algumas exceções, porém a mudança legislativa não é a única saída para trazer isonomia para essas MPEs.71 f.pt-BRAttribution 3.0 BrazilMicro e pequenas empresasLei nº 13.467 de 2017Justiça socialHipossuficiênciaMonografia