VALLE, Maurício Timm doBARBOSA, Barbara Guilhen2021-06-182021-06-182021-06-05https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13261A tese a seguir tem três objetivos, o primeiro, de elucidar o panorama geral do Imposto de Importação no Brasil, em segundo lugar e visando delimitar a pesquisa, estruturar as dificuldades ao importar produtos farmacêuticos, naquilo que concerne a ausência de incentivos fiscais. Em um terceiro momento, destacar os embaraços sofridos frente a Extrafiscalidade do Imposto de Importação, salientando não somente a esfera puramente arrecadatória do tributo. Tomando esse como objetivo principal no trabalho, haja vista que o mesmo transcende a esfera financeira, possuindo, então, reflexos nos âmbitos: sociais, políticos e econômicos, com base nas ferramentas da filosóficas e fáticas do nosso ordenamento jurídico atual.89ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilExtrafiscalidadeDireito tributárioImposto de importaçãoImportação de medicamentosCenário econômicoCenário tributárioAnálise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidadeSpecific analysis on the tax on the import of medicines: under the shield of brazilian tax law - with a focus on the non-fiscal purpose tax lawsMonografia