Silva, Everson BeckerDenti, Marina Postal2018-07-052020-11-272018-07-052020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7042O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a pormenorização da audiência de custódia, seus efeitos práticos, utilizando o método dedutivo e a técnica bibliográfica, sua contextualização histórica, bem como demonstrar sua destinação a eficácia das normas de Direitos Humanos, oriundas de tratado internacional, em casos de flagrante delito consumados em território nacional. O instituto da audiência de custódia vincula-se a adequação dos trâmites processuais pós prisão em flagrante, com a efetividade da análise da detenção, sem demora, pelo magistrado. Além disso, destina-se a romper as barreiras do papel, já que até pouco tempo, a análise da manutenção da prisão era auferida somente com base nas peças que compõem o auto de prisão em flagrante. Assim, a custódia possibilitou o contato pessoal do conduzido com o juiz, fomentando maiores elementos a ensejar o relaxamento da prisão ilegal, decretação da prisão preventiva ou liberdade provisória. Também foram apontados os pontos emblemáticos da sua implementação, expondo os benefícios ou não da audiência de custódia ao sistema processual penal brasileiro.48 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAudiência de custódiaDireitos humanosPrisão em flagranteEficáciaMonografia