Frazao, CamilaPaulo, Bianca Loren Santos deSilva, Mariana de Faria2023-07-072023-07-072023-07-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35325O objetivo da pesquisa é demonstrar a possibilidade de relativizar a prática do aborto no caso de vítimas de estupro vulnerável devido ao princípio da dignidade humana corroborado ao direito de liberdade da mulher, de modo que, será necessário analisar o conceito de estupro, distinguindo estupro de estupro vulnerável, inclusive acerca da prática de aborto, demonstrando as exceções legais. Em seguida, é feita referência aos princípios aplicáveis ao caso, especialmente no que tange ao princípio da dignidade humana e liberdade da mulher. Por fim, visa demonstrar a possibilidade de relativização da prática do aborto para vítimas de estupro, considerando a exceção legal à prática do aborto, estabelecida pelo princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida do nascituro, corroborado a liberdade da mulher, sendo que, desse modo, a gravidez deve ser ponderada, embora em certos casos o direito à vida do nascituro possa prevalecer sobre o bem-estar da mulher grávida. Em relação à metodologia adotada, compreendeu-se que a pesquisa acadêmica teve subsídios doutrinários, legais e jurisprudenciais, tendo em vista que se trata de uma questão puramente teórica.20ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilEstuproAbortoRelativizaçãoDignidade HumanaLiberdade da mulherArtigo Científico