Costa, Patrícia Santos eAguiar, Amanda de2020-12-162021-08-042020-12-162021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15299O presente estudo aborda o modelo de tratamento de conflitos que vem ganhando força em várias áreas, principalmente em situações que demandam a atuação do Sistema de Justiça. A Justiça Restaurativa apresenta um novo olhar para os conflitos, busca atender a necessidade tanto da vítima quanto do ofensor. Os benefícios deste modelo de justiça são alcançados, inclusive, quando uma ação perpetrada por adolescente é considerada ato infracional, tanto, que o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo – SINASE, trouxe como um dos princípios a prioridade para as práticas ou medidas que sejam restaurativas, e que, sempre que possível, atenda as necessidades das vítimas. O Ministério Público, de acordo com a legislação em vigor, possui papel fundamental na fomentação e implementação de ações que garantam o tratamento diferenciado aos atores envolvidos no ato infracional. Algumas experiências de Justiça Restaurativa na Socieducação são apresentadas, tanto de iniciativas do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário. Conclui-se que, apesar de serem extremamente relevantes e atenderem ao que preconiza o SINASE, programas de Justiça Restaurativa voltadas ao adolescente em conflito com a lei ainda são pontuais, executadas em capitais ou grandes cidades. Algumas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público na mudança desta realidade, dentre elas, a articulação com a rede de proteção infanto juvenil, formação de parcerias e criação de grupos gestores locais de Justiça Restaurativa.19 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilMinistério PúblicoJustiça RestaurativaSocioeducaçãoArtigo Científico