Kiefer, CristianOliveira, Giovanna2022-12-122022-12-122022-12-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28248O presente trabalho tem como finalidade discutir quanto ao acesso à educação no Brasil, fundamentando-se na Constituição Federal de 1988 e observado sob a ótica dos direitos sociais e fundamentais. Tem-se a educação como um direito garantido aos cidadãos que possibilita a todos o sentimento de pertencimento, o desenvolvimento social e preparo para o mercado de trabalho, para tanto, ao longo da pesquisa, serão apresentados os movimentos transformacionais que contribuíram para evolução histórica das constituições. Um ensino de qualidade e equidade ainda é pauta relevante no país, considerando as diferentes classes sociais, comodidade para frequência presencial nas unidades de ensino e condições para que tais acessos sejam efetivadas para todos. Pensando na problemática de acessibilidade, tratará, especificamente, o presente trabalho sobre os impactos causados pela pandemia do Covid-19 no que tange ao direito à educação, tendo em vista que o isolamento social obrigatório no período pandêmico criou um divisor entre aqueles que possuíam recursos necessários para acompanhamento das aulas e entre aqueles que vivem na linha abaixo da miséria, sem acesso à internet ou até mesmo aparelhos que pudessem conectá los a tecnologia. Contemplará, desse modo, a efetividade do texto legal para cumprimento dos direitos fundamentais e garantia do cidadão, apresentando entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e manifestações de leis complementares que tutelam este direito.31ptEducaçãoAcessoDireitos FundamentaisCovid-19Monografia