RODRIGUES , Roberta dos SantosSILVA, Kaciele Guimarães da2023-12-172023-12-172023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38615O presente trabalho tem o propósito de analisar a prática do homeschooling no ordenamento jurídico brasileiro. Introduziu-se o assunto fazendo uma abordagem histórica do direito à educação no Brasil, e elencando os principais princípios relacionados ao tema. Discorreu-se acerca do direito à educação como direito fundamental, tecendo considerações sobre o ensino domiciliar e a influência da pandemia da Covid-19 no aumento de casos de homeschooling, fazendo considerações sobre a temática no direito comparado. Adentrou-se ao tema destacando-se, em um primeiro momento, o direito à educação na ordem jurídica pátria, como na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Civil e Penal, e, posteriormente, pontuando-se Projetos de Leis, cujo objeto é o ensino domiciliar, com destaque ao Recurso Extraordinário n.º 888.815/RS, julgado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Explanou-se acerca de casos práticos de homeschooling no Brasil, bem como posicionamentos favoráveis e contrários à educação domiciliar. Como método de abordagem adotou-se o dedutivo, e o procedimento monográfico, partindo-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Ao final, verificou-se que, considerando o aumento das famílias que têm aderido ao método de ensino domiciliar, mostra-se necessária a regulamentação legislativa do tema no Brasil.64ptDireito à educaçãoHomeschoolingEducação domiciliarSupremo Tribunal FederalMonografia