Oliveira, Ricardo Ribeiro deSilva, Marilsa Moreira da2021-12-092021-12-092021-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18473O presente trabalho tem o objetivo de analisar se a pena privativa de liberdade, com função ressocializadora, cumprida no Sistema Penitenciário Brasileiro, que possui como características a superlotação; celas sujas; rebeliões; ociosidade dos presos; violência de toda ordem, incluindo a sexual; escassez de alimentos; falta de atendimento médico e psicológico; violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, entre outros desafios, admitida pela Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, ressocializa o condenado. A pesquisa foi desenvolvida através da análise bibliográfica, utilizando o método dedutivo.35 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilRessocializaçãoSistema prisionalPena privativa de liberdadeDireito PenalSistema Penitenciário Brasileiro: a ressocialização como uma finalidade da pena privativa de liberdadeBrazilian Penitentiary System: resocialization as a purpose of the custodial sentenceArtigo Científico