NUNES, Michel MedeirosDAMIANI, Helena Porto2024-01-082024-01-082023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39768Esta pesquisa mergulha nas tradições pesqueiras do Brasil, da cultura ancestral dos até os legados dos pescadores açorianos, focando especialmente nos ranchos de pesca como testemunhos vivos dessa história. Explora-se a proteção jurídica desses ranchos, não apenas como patrimônio cultural, mas como um meio essencial para assegurar os direitos das comunidades pesqueiras. A análise aborda as delimitações legais, os territórios de marinha e as competências da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), revelando os desafios enfrentados por essas comunidades. Além disso, examina-se a interseção entre preservação ambiental, áreas de preservação permanente e a atuação do Ministério Público, destacando a importância da conservação dos recursos naturais para o sustento das comunidades e para a saúde dos ecossistemas costeiros. No entanto, ameaças como a especulação imobiliária colocam em risco não apenas os ranchos, mas a própria subsistência das comunidades tradicionais. Propõe-se, portanto, um olhar integral que busca preservar não apenas o legado cultural, mas também garantir a sustentabilidade socioambiental das regiões costeiras do Brasil.58ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilranchopescadormarinhatradiçãoMonografia