Doretto, FernandaBueno, Alessandra2022-12-152022-12-152022-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29319O presente estudo tem por objetivo a análise da obrigação alimentar avoenga, em especial o seu caráter complementar e subsidiário, bem como suas hipóteses de instituição, revisão e revogação. Ademais, realizaremos um estudo acerca da possibilidade ou impossibilidade de prisão civil dos avós no seu cumprimento da obrigação alimentar, bem como da aplicação dos demais institutos como revisão e revogação. Por fim, realiza-se uma análise da jurisprudência do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em julgamentos que tenha por tema principal a obrigação avoenga e suas características, bem como sua repercussão no âmbito jurisdicional, inclusive quanto a possibilidade de litisconsortes nos processos de alimentos contra os avós.48 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilobrigação alimentar; alimentos avoengos; características; revisão, revogação e extinção; possibilidade e impossibilidade de prisão civil; análise jurisprudencial; Tribunal de Justiça do Estado de São PauloMonografia