Indignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”

Fontanella, PatríciaPereira, Gabriela de Souza2021-12-142021-12-142022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18945O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo as causas de indignidade e deserdação no direito brasileiro, residindo sua análise na aplicação do abuso do direito previsto no artigo 187 do Código Civil, para fins de se afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de abandono afetivo. Constatou-se que há manifesta violação à boa-fé objetiva, à luz da máxima tu quoque, no caso em que o sucessor negligencia os deveres de cuidado em relação ao autor da herança, caracterizando o abandono afetivo, e em seguida, quando do falecimento deste, habilita-se na sucessão para receber seu quinhão hereditário. Em vista disso, foi possível concluir que o abuso do direito possibilita o afastamento do herdeiro da ordem sucessória quando comprovado o abandono afetivo, apresentando-se como solução hermenêutica para o operador do direito diante da análise do caso concreto.61 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilIndignidadeDeserdaçãoAbuso do direitoBoa-fé objetivaAbandono afetivoIndignidade e deserdação no direito brasileiro: aplicação do abuso do direito para fins de afastar a posição jurídica de herdeiro nos casos comprovados de “abandono afetivo”Monografia