RIOS, Vinícius CustódioCAXIAS, Eric Yoshikawa de2024-01-092024-01-092023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40097O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da presença dos pais no desenvolvimento e na criação de seus filhos, bem como a necessidade das relações familiares no aspecto afetivo para o desenvolvimento psicológico dos indivíduos. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro ampara a afetividade. Será feita uma análise, com base na legislação geral e específica, na doutrina e na jurisprudência, do conceito de abandono afetivo resultante da falta de cumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar e dos princípios do direito de família. Isso será feito para identificar se a negligência dos pais nesses deveres constitui um ato ilícito passível de responsabilidade civil. Além disso, os conceitos e elementos serão esmiuçados para um estudo completo da possibilidade de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos.39ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildireito de famíliaafetoabandonoresponsabilidade civildano moralCódigo CivilA RESPONSABILIDADE CIVIL E O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ABANDONO AFETIVOMonografia