Baracho, Luís Fernando de PaivaLago, Endson Nascimento2022-12-162022-12-162022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29764A monografia “Tributação sobre Criptoativos” separada em duas partes (parte geral e parte especial), tem o objetivo de explicar os pontos mais importantes do Sistema Tributário Nacional, bem como trazer explicações sobre a tributação dos criptoativos e criptomoedas, a fim de esclarecer dúvidas em relação a incidência de impostos sobre os criptoativos, tendo em vista que no Brasil o mercado de criptoativos passou a ser explorado por pessoas físicas e pessoas jurídicas, tendo inclusive empresas que já passaram a aceitar pagamento com criptomoedas. Com base nisso, a monografia explica aos leitores sobre o dever de declarar ao fisco a existência de criptomoedas e criptoativos no patrimônio do contribuinte, a fim de ser tributado pelo imposto sobre a renda, e em situação de inventário declarar a existência de critptoativos e criptomoeda no nome do de cujus para a incidência de ITCMD. O trabalho também da inconstitucionalidade de determinados impostos, e da ausência de hipótese de incidência de determinados impostos sobre os criptoativos e criptomoedas.64ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTributaçãoCriptoativosMonografia