CUBAS, Anelise Leal VieiraSANTOS, Daluk MarcelaCUBAS, Anelise Leal Vieira2023-12-042023-12-042023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37309Esse estudo tem como objetivo comparar as legislações dos municípios de Porto Alegre e Pelotas em relação ao licenciamento ambiental para a instalação de estações de rádio base. Para tanto, a metodologia eleita foi um estudo de caso, em um estudo comparativo entre as legislações dos dois municípios, com uma revisão na literatura e na legislação ambiental dos dois municípios estudados e também nas leis ambientais estaduais. Os resultados apontaram que legislação ambiental, no que tange o Licenciamento Ambiental, para instalação de Rádio Base são semelhantes, não apresentando nenhuma diferença significativa. Conclui-se que, que as exigências legais para instalação de rádios bases para telefonia, desde cumprida a legislação, são suficientes para prevenir ou diminuir os impactos ambientais. Ainda, entende-se que, além da exigência do cumprimento da lei para a liberação do Licenciamento Ambiental, é de suma importância a realização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, dos empreendimentos e atividades que podem causar um impacto ambiental, considerado como local, e número de antenas instaladas na região.20ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilEstação Rádio Base, Licenciamento Ambiental, Legislação AmbientalArtigo Científico