Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiGomes, Emely Lima2022-12-122022-12-122022-12-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28183O presente trabalho tem a pretensão de realizar uma análise, mediante pesquisa bibliográfica, referente a assistência social e o Benefício de Prestação Continua (BPC) criado a partir de sua necessidade. Desde a trajetória de seu surgimento, com um breve relato histórico relacionando aos fatos que o antecederam, as leis e os normativos pertinentes. Em seguida, abordaremos o contexto histórico cabível à seguridade social e a evolução das políticas assistencialistas sob a luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 8.742/93. Tem como um dos propósitos também, discorrer sobre dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, que asseguram os direitos referentes à saúde, à previdência e assistência social. Aspectos sobre o benefício e formas de concessão do público alvo, que é a população idosa e as pessoas com deficiência, garantidos no Estatuto do Idoso e na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Deste modo, foram coletados dados de artigos, livros e obras publicadas pertinentes ao tema para elucidar entendimentos, pareceres e interpretações diversas sobre a metodologia de análise e conceitos que regulam o BPC, suas mudanças no decorrer dos anos se adequando ao desenvolvimento da sociedade.38ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAssistência Social; Benefício da Prestação Continuada; Lei Orgânica da Assistência Social; LOAS; Direito Previdenciário; BPC; Direitos Sociais; Direitos HumanosSocial Assistance; Continuous Cash Benefit; Organic Law of Social Assistance; LOAS; Social Security Law; BPC; Social Rights; Human RightsMonografia