Flores, Angelita MarçalSampaio, Fabiane Schafaschek2016-11-252020-12-022016-11-252020-12-022013https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12151A presente monografia foi elaborada a partir de uma pesquisa bibliográfica, cujo objetivo tem como aspecto principal o estudo da identificação humana e identificação criminal através do perfil genético, sua evolução histórica, sendo sua abordagem direcionada ao ramo da identificação genética. Refere aos recursos de que o Estado dispõe para efetivar o processo de identificação dos cidadãos e trata também da aplicação no âmbito do Direito Penal e sua eficácia frente às situações em que a identificação civil torna-se ineficaz ou insuficiente. Como embasamento das questões levantadas no presente estudo, foram utilizadas leituras doutrinárias, legislações vigentes e materiais técnicos, os quais norteiam e aprofundam o assunto. Tema de origem no Direito Constitucional, inserido no contexto dos princípios fundamentais e regulamentado por Lei Ordinária, deve ser rigorosamente observado, uma vez que está inserida nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.48pt-BRIdentificaçãoBanco genéticoDNAMonografia