MATOS, Êmille Laís de OliveiraOLIVEIRA, Mayane Santana2024-01-162024-01-162023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40583A multiparentalidade, reconhecida pelo STF em decisão de repercussão geral, redefine os paradigmas tradicionais da filiação, permitindo que uma criança tenha mais de dois pais ou mães. Essa evolução conceitual traz implicações jurídicas significativas, delineando os direitos e deveres dos chamados "multipais" em áreas como sucessão, guarda e convivência familiar socioafetiva. Apesar da decisão do STF esclarecer pontos essenciais, desafios legislativos persistem, destacando a necessidade de uma revisão normativa para acompanhar a dinâmica contemporânea das relações familiares. Estudos de caso práticos exemplificam a aplicação da multiparentalidade na prática jurídica, oferecendo percepção valiosas sobre as nuances dessas situações. Além dos impactos jurídicos, a multiparentalidade tem relevância social e cultural, desafiando noções convencionais de família e influenciando a construção da identidade dos filhos. Projetando-se para o futuro, vislumbra-se a importância de atualizações legislativas, possíveis desenvolvimentos jurisprudenciais e contribuições contínuas para a evolução do Direito de Família. Este movimento reflete uma transição necessária em direção a modelos legais mais inclusivos, alinhados com a diversidade e complexidade das estruturas familiares contemporâneas.21ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilMultiparentalidadeDireito de FamíliaRepercussão geralSTFConceito jurídicoArtigo Científico