VILELA, Janaína AlcântaraSANTOS , Jéssica Mara Damásio dosSILVA, Tatiane Dias dos Santos2024-06-252024-06-252024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43241Iniciação CientíficaEste artigo examina a situação das mulheres no sistema penitenciário brasileiro, que abriga cerca de 42 mil mulheres (INFOPEN, 2018). Destaca a correlação entre pobreza e envolvimento em atividades criminosas, especialmente o tráfico de drogas, e a necessidade de políticas públicas específicas. A análise inclui a Lei nº 14.326, de 12 de abril de 2022, que garante direitos para mulheres gestantes ou puérperas no sistema prisional, e discute os desafios de sua implementação. Propõe transformar o encarceramento feminino com uma abordagem integrada em educação, saúde, assistência social e reintegração. Conclui-se que, além da legislação, é crucial o compromisso contínuo do Estado e da sociedade para um sistema prisional mais justo e inclusivo.17ptmulheres encarceradassistema penitenciáriopobrezatráfico de drogasdireitos humanosLei n°14.326saúde maternareintegraçãoassistência socialArtigo Científico