SANTOS, Raphael de Souza AlmeidaAZEVEDO, Martha Beatriz Gonçalves2023-12-152023-12-152023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38346A evolução legislativa do Direito Desportivo no Brasil teve um impacto significativo nos atletas e clubes de futebol ao longo dos anos. O presente artigo busca analisar as diversas leis que regulam o futebol, considerando a Lei Pelé (nº 9.615/98), a Lei nº 12.395/2011, a Constituição Federal de 1988, entre outras legislações que visam proteger os direitos dos envolvidos no esporte. Através da referida análise foi percebido que inúmeras áreas do ramo desportivo obtiveram notáveis avanços, como por exemplo, a regulamentação dos contratos dos jogadores e suas transferências entre clubes, uma vez que foram estabelecidas regras para garantir a transparência dos contratos e a proteção dos direitos dos atletas e clubes. Há de se falar também na segurança dos atletas, onde foram implementadas leis para garantir a integridade física dos jogadores e estabelecidas normas para prevenção de lesões e cuidados médicos adequados. Apesar do grande avanço da legislação desportiva no Brasil, o presente artigo explanará acerca da necessidade de continuar aprimorando as legislações para garantir um ambiente mais justo e equilibrado entre os atletas e os clubes de futebol.21ptDireito DesportivoLegislaçãoLei PeléEvolução legislativaClubes de futebolArtigo Científico