SILVA, Marcos Alves da, Marcos Alves da SilvaSILVA, Adriana Martins , Adriana Martins Silva2024-03-152024-03-152024-02https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41768A presente tese propõe a promoção do planejamento sucessório como ferramenta a fim de promover a autonomia sucessória frente aos obstáculos legais nas relações de conjugalidade/parentalidade e os reflexos na concorrência sucessória, numa problematização quanto à (i)legalidade das obrigações geradas pelas cláusulas restritivas e seus impactos sobre o direito de eleger o regime de bens e de testar frente à perpetuidade da empresa familiar. A caracterização da norma jurídica e dos processos de concretização do direito a subsidiar teoricamente a prática jurídica dentro dos parâmetros de concretização, a partir da técnica da ponderação dos princípios da solidariedade familiar, da liberdade, da dignidade humana. Assim, feita a análise crítica da pertinência da legítima, conclui-se pela necessidade de seu redimensionamento, a partir da lege ferenda.108ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPlanejamento sucessórioAutonomia privadaConcorrência sucessóriaEmpresa familiarMonografia