HASSAN, Nadila da SilvaSOUZA, Adenilson Medeiros de2024-06-262024-06-262024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43395Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo demonstrar a importância da audiência de custódia para o sistema penal brasileiro, sobretudo para o desencarceramento dos presídios. Para chegar-se ao resultado proposto, utilizou-se o método dedutivo. Quanto aos objetivos, classifica-se como pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação ao procedimento utilizado para coleta de dados, fez-se o uso da pesquisa bibliográfica, que englobou leitura seletiva, analítica, interpretativa e exploratória. No que se refere aos resultados, verificou-se que a audiência de custódia é um mecanismo positivo para a proteção da dignidade da pessoa humana quando da realização de flagrante delito, bem como se mostrou ser uma peça fundamental para a diminuição do encarceramento dos presídios brasileiros, no que se refere aos presos provisórios.This course conclusion work aimed to demonstrate the importance of the custody hearing for the Brazilian penal system, mainly for the expulsion of prisons. To arrive at the proposed result, use the deductive method. As for the objectives, it is classified as exploratory research, with a qualitative approach. Regarding the procedure used for data collection, bibliographic research was used, which included selective, analytical, interpretive and exploratory reading. With regard to the results, it was found that the custody hearing is a positive mechanism for protecting the dignity of the human person when committing a crime, as well as being known to be a key element in reducing incarceration in Brazilian prisons, with regard to pre-trial detainees.49ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDignidadeAudiência de custódiaDesencarceramentoMonografia