BRÍGIDO, EdimarMATCZAK, Eduarda2022-12-012022-12-012022-12-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27050Este trabalho pretende revisar o pensamento literário e político de que a tutela dos direitos fundamentais está centrada no poder judiciário, promovendo a desjudicialização criada em cima do controle de constitucionalidade, seja afim de evitar arbitrariedades antidemocráticas, seja pelo desabarrotamento do sistema judiciário. Através da conceituação doutrinária de soberania constitucional, busca como esclarecimento o que seria a norma constitucional ofendida, bem como averigua o modelo de Controle de Constitucionalidade adotado no ordenamento jurídico e os tipos de controle exercidos pelo Estado. Enfatiza os mecanismos legislativos utilizados para garantia dos direitos fundamentais, especificamente para as ações realizadas pelos partidos políticos no controle de constitucionalidade preventivo. Ao final indaga-se se poderia de fato uma amplitude do controle de constitucionalidade preventivo contribuir para a construção de uma democracia mais sólida e colaborar para uma desjudicialização inerente ao ordenamento Brasileiro.48ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilControle de constitucionalidadePoder legislativoMonografia