Luiz, Denis de SouzaHames, Daiane Monteiro Moreira2019-12-162020-11-272019-12-162020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6629A presente monografia faz uma análise sobre a evolução do instituto da tutela provisória desde o Código de Processo Civil de 1939, 1973 e suas reformas, até sua atual aplicabilidade no ordenamento jurídico. As tutelas provisórias inseridas pela Lei nº 13.105/2015 no atual Código de Processo Civil. A classificação das tutelas provisórias quanto sua fundamentação (urgência ou evidência), sua natureza (antecipada ou cautelar) e o momento da sua concessão (incidental ou antecedente). No segundo momento conceitua a tutela de evidência instituída no artigo 311 do atual Código de Processo Civil, além de apresentar suas peculiaridades e requisitos para sua concessão. A finalidade desta monografia é uma reflexão sobre a aplicabilidade da tutela de evidência e sua contribuição para um acesso à justiça mais efetivo, ou seja, a utilização dos benefícios deste instituto no ordenamento jurídico produzirá ou não uma prestação jurisdicional mais eficaz, impossibilitando o favorecimento do réu em detrimento do possuidor do direito evidente em decorrência da morosidade judiciária.61 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTutela provisóriaTutela de evidênciaMorosidadeEfetividadeAcesso à justiçaMonografia