PIO, Mably Rosalina Fernandes BrancoPIRES, Kathlen2024-06-252024-06-252024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43225O afeto exerce, na atualidade, grande relevância no Direito de Família, norteando as relações entre pais e filhos. O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a possibilidade de responsabilizar os pais por abandono afetivo, mesmo quando estão com as obrigações financeiras regulares, analisando os diplomas legais brasileiros e o posicionamento dos tribunais. Para tanto, os objetivos específicos incluem compreender o conceito de abandono afetivo e sua distinção do abandono material, analisar a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça quanto à reparabilidade dos danos decorrentes do abandono afetivo, e destacar que o apoio financeiro não exclui o dever de prestar assistência afetiva e emocional aos filhos. O estudo é dividido em três seções, que abordam o conceito de abandono afetivo, a evolução jurisprudencial do STJ e a possibilidade de reparação civil de danos por abandono afetivo. Utilizando o método dedutivo e exploratório, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo conclui que a negligência afetiva dos pais pode causar danos tão significativos quanto o abandono material, justificando a responsabilização civil para garantir o desenvolvimento e bem-estar das crianças e dos adolescentes. Portanto, o dever de prestar assistência material, como o pagamento em dia de pensão alimentícia, não exclui o dever de cuidado afetivo para com a prole. Mesmo cumprindo com as obrigações financeiras, os pais têm a responsabilidade legal e moral de proporcionar apoio emocional e afetivo aos seus filhos menores, reconhecendo a importância do afeto no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e dos adolescentes.32ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilabandono afetivoabandono materialafetoautonomiareparação civilArtigo Científico