dos Santos, Priscylla RodriguesRego, Gabriela CoelhoRibeiro, Hugo Gonçalves Margon2022-01-172022-01-172021-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20956Observando todo o contexto histórico, jurídico e social, este trabalho aqui exposto tem por objetivo esclarecer, utilizando a pesquisa bibliográfica por meio da análise criminológica, principiológica, econômica, jurídica, doutrinária e social, a melhor maneira de tutelar o bem jurídico honra, dentro do âmbito comum, ou seja, fora das esferas das leis e situações especiais. Com isso, tem o propósito de fundamentar uma maior efetividade do Estado ao resolver esse tipo de conflito de outros modos, sem prejudicar o direito do ofendido podendo, posteriormente em outras pesquisas, abrir discussão às outras áreas do Direito Penal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X e Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 11, asseguram a inviolabilidade da honra, o que não há de se discutir. Neste artigo será exposto e questionado sobre qual ramo do Direito tem mais competência, eficácia e suporte para proteger e até diminuir a quantidade de violação ao ilícito. Portanto o Estado de Direito deveria se adaptar as evoluções e descriminalizar estes ilícitos, mostrando o amadurecimento da sociedade brasileira.18 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilHonraCrimeDescriminalizaçãoCódigo PenalArtigo Científico