Silva, João Paulo Soares eCunha, Raquel de Souza2021-06-172021-06-172021-06-16https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13244O artigo versa acerca das garantias implementadas no ordenamento jurídico brasileiro sobre o acesso ao esporte de rendimento, bem como busca demonstrar a realidade enfrentada por atletas não profissionais de municípios do interior do estado da Bahia, verificando se há implementação de medidas voltadas à efetivação do alcance ao desporto. Tem como objetivo elucidar a necessidade do apoio de todos os entes federativos, em especial dos municípios, aos competidores, para que esses possam disputar em igualdade com àqueles que possuem incentivo financeiro apto a custear os gastos provenientes dos eventos esportivos, ao tempo em que visa verificar se há o efetivo auxilio por parte do Poder Público Municipal a atletas do interior baiano. O método de pesquisa envolveu análise documental das diretrizes implementadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para a garantia do acesso ao esporte. Outrossim, realizou-se pesquisa de opinião com atletas que residem em municípios do interior da Bahia, com o escopo de verificar se o aludido direito é, de fato, efetivado. Concluiu-se que, em que pese ser delimitado na constituição, o pleno acesso ao desporto de rendimento é garantia que não se efetiva em regiões em que não há políticas públicas de incentivo aos atletas.20 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAcesso ao esporte de rendimentoDireito desportivoGarantias legaisPolíticas Públicas MunicipaisArtigo Científico