Leite Zanetoni, Jaqueline de PaulaRodrigues, Jefferson2023-08-042023-08-042023-06-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36282O presente trabalho tem como objetivo estudar a temática da tributação de tokens não fungíveis (NFT) na legislação brasileira a fim de identificar possíveis fatos geradores da obrigação tributária que poderiam ser alvo da atuação estatal. Para tanto, faz-se necessário primeiramente entender o contexto da economia digital nos dias de hoje e as principais características das novas tecnologias disruptivas que estão surgindo. Conceitua-se, então, o que são criptoativos em geral, suas principais definições e entendimentos na órbita legal. Esta jornada é necessária para que se possa chegar e entender o que são NFTs e quais as suas principais características, tecnologias de suporte envolvidas, suas principais utilizações, impactos e importância. Posteriormente, será analisado como o Direito Tributário pode integrar situações novas que envolvem esta tecnologia dentro da legislação atual, com foco nos possíveis reflexos tributários dentro da órbita do IR, ICMS e ISS. Por fim é feita uma análise dos direcionamentos a nível internacional a respeito da imposição fiscal quanto aos NFTs, a partir de regras da OCDE e análise do tratamento tributário dado em alguns países.82 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitoNFTTokens não fungíveisDireito TributárioCriptoativosTributaçãoMonografia