Nicolitt, André LuizGama, Júlio Cesar Boa Sorte Leão2021-07-042021-07-042018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13841Este estudo tem o escopo de analisar, precipuamente, os tormentosos critérios utilizados pelo juiz quando da determinação e aplicação da pena. Com o intuito de se construir um raciocínio próprio e linear, não se escusando, porém, de uma avaliação crítica acerca dos vários pensamentos presentes na dogmática jurídico-penal, são, pois, abordados alguns matizes sobre a(s) Teoria(s) da Pena. Além disso, chama-se a atenção para a necessária discussão das ideias que tratam da discricionariedade e da proporcionalidade à luz da culpabilidade, haja vista que essa poderá, por vez, viabilizar o respeito aos direitos humanos fundamentais e, a reboque, servir de limites ao exercício do poder punitivo.This study has the scope to analyse, precipitously, the stormy criteria used by the judge when determining and applying the sentence. In order to construct a proper and linear reasoning, it does not excuse itself from a critical evaluation of the various thoughts present in criminal legal dogmatics. however, addressed in the Theory (s) Proceedings.In addition, attention is drawn to the necessary discussion of ideas that deal with discretion and proportionality in the light of guilty, given that this can, in turn, enable respect for fundamental human rights and, at the limits to the exercise of punitive power.125 f.ptAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 BrasilAplicação da PenaCulpabilidadePenaDissertação