Transtorno do espectro do autismo: proteção constitucional com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao tratamento gratuito e a cobertura de tratamento em rede privada.

Preti, AdrianaCruz, Ingryd2022-12-122022-12-122022-11-28https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28334O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento que apresenta os primeiros indícios e evidências trinta meses após o nascimento do portador, de forma que indivíduo passa a apresentar algumas características que afeta diversos âmbitos na sua vida progressiva, como dificuldade do uso da fala para comunicação, bem como o atraso nas atividades de aprendizagem principalmente quando criança e a constante realização de movimentos repetitivos ou estereotipados. O objetivo do presente trabalho é fundamentar de forma teórica sobre a evolução da descoberta do Autismo durante os anos e o desenvolvimento do seu tratamento para que os indivíduos portadores possam conviver de forma harmônica com a sociedade, e adicionalmente dissertar por meio da análise jurídica as condições do portador de TEA perante a sociedade, dando ênfase em seus direitos adquiridos pelos princípios fundamentais regidos pela Constituição Federal, Leis Complementares e dispor de forma explícita as obrigações que o Estado tem em relação ao direito de tratamento dos portadores de TEA.43 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAutismoDireitosPrincípios FundamentaisTratamentoTranstorno do espectro do autismo: proteção constitucional com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana e direito ao tratamento gratuito e a cobertura de tratamento em rede privada.Autism spectrum disorder: constitutional protection with emphasis on the principle of the dignity of the human person and the right to free treatment and coverage of treatment in a private network.Monografia