Carvalho, PamellaSouza, Mayara Luciana2023-10-232023-10-232023-08-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36987Introdução: A responsabilidade civil do abandono afetivo é um tema complexo e de grande relevância nas relações familiares. A falta de afeto e cuidado por parte dos responsáveis legais pode ter consequências significativas na vida das vítimas, levantando questões legais e éticas sobre a responsabilização dos negligentes. Diante desse contexto, esta revisão bibliográfica busca analisar as implicações legais e emocionais da responsabilidade civil do abandono afetivo, com o intuito de compreender diferentes perspectivas e embasamentos teóricos sobre o assunto. Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a responsabilidade civil do abandono afetivo por meio de uma revisão da literatura. Pretende-se analisar as abordagens teóricas e os argumentos apresentados por diferentes autores, a fim de compreender as implicações legais e éticas dessa problemática nas relações familiares. Metodologia: A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica sistemática, na qual foram selecionados artigos científicos e revistas especializadas que abordam o tema da responsabilidade civil do abandono afetivo. A busca foi realizada em bases de dados acadêmicas confiáveis, utilizando-se de palavras-chave relevantes para a temática em questão. Resultados: A revisão bibliográfica revelou um consenso entre os estudos consultados sobre a necessidade de reconhecer a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Os autores abordam a importância de estabelecer critérios objetivos para a caracterização do abandono afetivo, levando em consideração fatores como negligência emocional, descaso e falta de afeto por parte dos responsáveis legais. Além disso, foi identificada a discussão em torno da reparação dos danos emocionais sofridos pelas vítimas de abandono afetivo, com alguns estudiosos defendendo a possibilidade de indenização por dano moral e outros enfatizando a importância de medidas de intervenção e apoio psicossocial. Conclusão: A revisão bibliográfica reafirma a necessidade de reconhecer a responsabilidade civil do abandono afetivo como forma de proteger os direitos das vítimas e promover a reparação dos danos emocionais sofridos. A definição de critérios claros e objetivos para a caracterização do abandono afetivo é essencial para embasar decisões judiciais e estabelecer parâmetros consistentes. Além disso, é necessário o desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos jurídicos que possam prevenir e enfrentar o abandono afetivo, proporcionando um ambiente familiar saudável e responsável afetivamente para todas as pessoas envolvidas. A compreensão dessas questões contribui para a ampliação do debate acadêmico e a busca por soluções efetivas no campo do direito da família. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Negligência Emocional. Dano Moral.25 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilResponsabilidade CivilAbandono AfetivoNegligência EmocionalDano MoralArtigo Científico