Selig, Cristiano de SouzaSilva, Ana Vitória Camilo2022-11-172022-11-172021-12-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26417Este trabalho tem como objetivo apontar quais foram os fundamentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário nº. 1010606, sendo objeto do recurso a discussão acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim, como metodologia da pesquisa, fora utilizada, quanto ao nível, a de natureza exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando como procedimento de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, documental e de estudo de caso. A partir do presente estudo, verificou-se que o reconhecimento de um direito genérico e abstrato ao esquecimento, de acordo com os Ministros da Suprema Corte, afronta o direito constitucional à liberdade de expressão, à informação, à liberdade jornalística, à memória coletiva e à verdade histórica. Assim, tem-se o direito ao esquecimento como pretensão jurídica incompatível com a ordem constitucional brasileira, sendo consignado pelos Ministros que eventuais abusos no direito de informar devem ser analisados caso a caso.57 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito ao esquecimentoDireitos fundamentaisMemóriaMonografia