Becker, ElianaSegatti, Rafaela2020-12-162021-08-042020-12-162021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15717O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da colaboração premiada e demonstrar o perigo das falsas declarações. Para isso, utiliza-se o procedimento monográfico, de natureza qualitativa, recorrendo a conceitos doutrinários, bibliografias, livros históricos, julgados, legislações e sites relacionados ao assunto. O método de abordagem é o dedutivo, pois inicia-se apresentando conceitos básicos e gerais do direito premial, observando o avanço histórico-normativo e a aplicabilidade desse instituto, elaborando um paralelo entre o ordenamento jurídico brasileiro com àquele que serviu de base para sua formação: o italiano. Além disso, estuda-se o emprego desse mecanismo no combate ao crime organizado e às associações mafiosas. Na sequência, define-se como é feita a importação desse instituto para o Brasil através da ascensão da legislação no país e da natureza jurídica, contextualizando seu valor probatório. Por fim, determina-se os perigos que as falsas informações prestadas em juízo podem gerar. Destacando-se o Caso Tortora, ocorrido em 1983, na Itália. Nota-se que se o judiciário utilizar a colaboração premiada de forma imparcial e respeitando os limites estabelecidos em lei, assim como o seu sopesamento com as demais provas produzidas nos autos, se terá uma ferramenta essencial para a repressão e prevenção do crime organizado, de modo a auxilia o Estado no cumprimento de seu dever de proteção.78 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilCollaboratori di GiustizziaColaboração premiadaFalsas delaçõesCaso TortoraDireito processual penalMonografia