NECKEL, Nádia Régia MaffiSilva, Maria Regina Maia Oliveira2024-08-022024-08-020024-05https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45468RESUMO O corpo negro durante séculos recebeu marcas da sociedade que passou a determiná-lo enquanto “corpo objeto” e a colocá-lo na posição de “coisa”, ação que favoreceu a opressão e o descumprimento dos seus direitos por parte do Estado. Por intermédio da historicidade buscou-se no decorrer desse trabalho conhecer os artifícios utilizados pelo poder para que esses tratamentos fossem sendo naturalizados pelos grupos hegemônicos, ao mesmo tempo, que o movimento social negro buscou meios de resistir e combater a opressão. O interdiscurso a partir da posição sujeito do analista e formação ideológica conduziu essa leitura discursiva mostrando o dito sobre o corpo negro, mas acima de tudo enfatizando que os dizeres poderiam ser outros, isto porque, a partir da redemocratização do Brasil e da promulgação da Constituição Federal de 1988 conceitos como igualdade, cidadania e autonomia passaram a compor os textos da lei, enquanto homens e muheres negros buscavam combater o racismo. A lei antirracista da educação 10639/2003 em complemento à lei 9394/1996 propôs que tais conceitos fossem mobilizados na educação por intermédio da implementação no currículo da história de África e África brasileira, no entanto, os vetos ocorridos no § 3º do art. 26-A e Art. 79-A comprometeram tal funcionamento na sua totalidade, porque pormenorizaram sua aparição no currículo. A autonomia para o negro reside na possibilidade de uma educação, que seja segundo Freire (1967) o caminho para a cidadania, emancipação e de onde se possa pensar o “homem-sujeito”, posição que ainda se mostra distante da realidade para os corpos negros. Portanto o objetivo desse trabalho foi compreender como a Lei 10639/2003 mobiliza os conceitos de igualdade, autonomia e cidadania para o combate ao racismo e a emancipação dos corpos negros. Para tanto analisou-se o que busca o movimento social negro como proposta antirracista e o que lhes é assegurado por lei e, ainda, os entraves que surgem devido ao papel desempenhado pelas instituições enquanto Aparelhos Ideológicos e Repressivos de Estado para a permanência do poder. Com isto, ficou claro que o racismo no Brasil é estrutural e que para combatê-lo será necessário mais que leis, que se mobilize as camadas populares, buscando sua maior representatividade em posição de poder, porque é de lá que continua a fluir toda decisão e de onde se parte todo tipo de manual que tenha como proposta a mudança na base do sistema. Palavras-chave: corpo negro. Autonomia. lei 10639/2003.120ptAttribution-NonCommercial 3.0 Brazilcorpo negro. autonomia. lei 10639/2003.Tese