Anesi, Sidinei AntônioJesus, Allan Paulo deRibeiro, Fátima Victoria Andrade2023-06-272023-06-272023-06-27https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33743Este artigo discute o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aborda a origem do termo autismo, sua definição como TEA e diferentes concepções ao longo do tempo. Discute a epidemiologia do TEA, com estimativas de prevalência e a falta de associação causal com vacinas. Menciona perspectivas sobre as causas do autismo, como influências genéticas e ambientais. Destaca os direitos garantidos pelas leis brasileiras para pessoas com TEA, como acesso à educação, saúde, trabalho e benefícios sociais, promovendo inclusão plena e participação na comunidade. Aborda políticas públicas relacionadas ao TEA no Brasil, com ênfase na definição de política pública, atrasos na implementação e marcos importantes. No âmbito educacional, menciona leis que garantem o direito à educação regular, como a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Plano Viver Sem Limites. Destaca a importância de um ambiente escolar adequado, com profissionais especializados, adaptação curricular e atividades que estimulem o desenvolvimento cognitivo e social. Ressalta a importância do conhecimento e especialização dos educadores. Conclui enfatizando a importância do entendimento do autismo, a compreensão do TEA ao longo da história e a implementação efetiva das leis brasileiras para promover a inclusão e garantir igualdade de acesso e oportunidades. Destaca o papel crucial de um ambiente escolar adequado no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das pessoas com TEA, contribuindo para sua independência, motivação, autoconfiança e autoestima.24 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTEAAutismoDireito dos autistasTEA ambiente escolarPolíticas públicasConstituição FederalUma análise jurídica do Transtorno do Espectro Autista - TEAA legal analysis of Autism Spectrum Disorder - ASDArtigo Científico