Pereira, Islamara da CostaSilva, Isthefany Clara Souza e2023-07-202023-07-202023-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36049O presente trabalho tem como viés a análise dos aspectos relativos ao estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será realizado o estudo aprofundado sobre essa temática, buscando destacar seus principais aspectos a luz da constituição, do direito penal e da jurisprudência dos tribunais superiores, bem como abordar pontos importantes e relevantes sobre o estupro de vulnerável, visto que atualmente, apesar de a legislação apontar diretrizes no tocante a essa prática, ainda nos deparamos com muitas divergências jurisprudenciais em torno da relativização do estupro pelo menor de catorze anos, o que acaba gerando uma certa insegurança jurídica quando da aplicação das penalidades necessárias a serem aplicadas no caso concreto. Assim, é possível observar que por se tratar de um tema que está em constante evidência no meio jurídico, é importante que o estupro de vulnerável seja trabalhado analisando com cuidado tanto sob a ótica doutrinária quanto jurisprudencial, eis que ambas são necessárias para compreender de que maneira esse tema é tratado dentro do judiciário. Verifica-se, portanto, que essa temática possui uma grande relevância para o direito brasileiro, eis que afeta diretamente a sociedade que necessita de segurança jurídica a ser garantida pelo Estado, para que se possa obter um padrão de decisões de acordo com o caso concreto.17 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilEstrupo de VulnerávelDireito PenalDivergências JurisprudenciaisSegurança JurídicaArtigo Científico